| Título: |
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DECRETO Nº 59.093 21/11/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em relação aos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, bem como introduz alterações nos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, e nº 58.123, de 8 de março de 2018. |
| Publicação: |
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DOC 22/11/2019 p. 3 c. 1-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 57.300/2016.; (ver documento)
Decreto nº 62.248/2023 - Revoga o art. 4º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 58.079/2018 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como modifica dispositivos dos Decretos nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, e nº 56.884, de 21 de março de 2016.; Decreto nº 58.123/2018 - Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, bem como modifica dispositivos do Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018. (ver documento)
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| Indexação: |
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Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Competência - Atribuição - Conselho Tutelar - Gestão - Funcionamento - Infraestrutura - Transferência - Subprefeituras - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Organização administrativa - Cargo em comissão - Criação - Núcleo de Apoio ao Conselho Tutelar /art. 4º/ - Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente - Coordenação de Administração e Finanças - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Supervisor Técnico I - Assessor Técnico I - Supervisor Técnico II - Assessor Técnico II - Chefe de Seção Técnica - Assessor I - Exoneração - Prazo |